1. Introdução
A Dealers Club se preocupa com o respeito à privacidade e o direito à liberdade de informação de seus Clientes ("Titular"). Para materializar isso, desenvolveu esta Política de Privacidade ("Política"), por meio da qual explicará como realiza o tratamento dos seus dados pessoais e o que faz para respeitar a integridade de tais informações.
Esta política auxiliará o titular a compreender o empenho e os compromissos da Dealers Club com a proteção da privacidade.
Para mais informações, contate o nosso Encarregado de Dados nos canais de comunicação disponibilizados em nosso site. Ele tem a missão de ser o interlocutor entre você e a Dealers Club.
2. Como são coletados os Dados Pessoais do Cliente
• Coletamos dados pessoais dos sócios (titulares) ou de seus representantes legais e/ou prepostos. Isso ocorre a partir do fornecimento voluntário de tais informações quando realizam o cadastro da empresa no site da Dealers Club.
• A Dealers Club não viola e nem infringe nenhuma regulamentação e/ou legislação aplicável referente ao tratamento de dados pessoais.
• Os compradores e vendedores manifestam o interesse para participarem dos eventos presenciais e online. Nesse ciclo entre pessoas jurídicas, não há o tratamento de dados pessoais.
• A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento, fornecido quando são aceitos os termos desta Política, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados. i
• Tratando-se de automóveis fornecidos por bancos e seguradoras, poderá esporadicamente, estarem disponíveis dados do antigo proprietário pessoa física, seja através de autos de infração, mandado de busca e apreensão ou contratos de financiamento.
• Nesse caso, a finalidade para o tratamento dos dados pessoais é a proteção do crédito, conforme art. 7º, X, da LGPD. ii.
• Em eventual exceção, a Dealers Club deverá tratar (armazenar) os dados pessoais para obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, durante o período que a legislação vigente aplicável exigir.
2.1. Obtenção de Consentimento
O consentimento é solicitado de forma clara, destacada e específica, quando o titular realiza o cadastro na plataforma da Dealers Club. Antes da coleta dos dados, o titular é informado sobre a finalidade do tratamento, os tipos de dados coletados e seus direitos. O consentimento é obtido de forma a garantir que seja livre, informado e inequívoco.
2.2. Registro do Consentimento
A Dealers Club mantém registros eletrônicos de todos os consentimentos obtidos, contendo a data, horário, IP de origem e o conteúdo da política vigente à época do aceite. Estes registros são armazenados de forma segura e estarão disponíveis para fins de auditoria e comprovação perante a ANPD, caso seja necessário.
3. Quais dados pessoais dos Clientes estão sendo coletados e quais as finalidades
A Dealers Club não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, tais como informações sobre origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, dados biométricos ou de saúde. Caso venha a ser necessário futuramente, o titular será previamente informado e o tratamento ocorrerá somente com a devida base legal.
Os seguintes dados pessoais são tratados pela Dealers Club durante as execuções de suas atividades operacionais:
• Nome e sobrenome;
• Gênero;
• Número do CPF;
• Número do RG;
• Endereço residencial;
• Endereço comercial;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone fixo;
• Número do telefone celular; e,
• Número do telefone comercial.
Não é realizado o tratamento de dados pessoais de crianças e/ou adolescentes, pois no momento do cadastro é solicitado do titular a declaração de sua data de nascimento.
3.1. Princípio da Necessidade e Coleta Mínima de Dados Pessoais
A Dealers Club observa rigorosamente o princípio da necessidade, também conhecido como princípio da minimização, previsto no Art. 6º, inciso III, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Isso significa que a organização coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários, relevantes, proporcionais e adequados às finalidades previamente informadas ao titular. Nenhum dado pessoal é coletado de forma indiscriminada ou excessiva.
Sempre que possível, a Dealers Club adota técnicas de anonimização ou pseudonimização para reduzir o risco de exposição dos dados pessoais e preservar a privacidade dos titulares.
Os processos internos da organização incluem:
• Avaliações prévias da real necessidade da coleta de cada dado pessoal em novos projetos ou sistemas;
• Periodicidade de revisão das bases de dados, eliminando dados desnecessários ou excessivos;
• Inclusão do tema da minimização em treinamentos periódicos dos colaboradores;
• Adoção de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (DPIA) para identificar dados que possam estar sendo coletados além do necessário.
A Dealers Club se compromete a revisar continuamente seus processos de coleta e tratamento, visando garantir que apenas os dados imprescindíveis para a prestação dos seus serviços ou para cumprimento de obrigações legais sejam coletados e armazenados.
3.2. Limite de Tratamento de Dados Pessoais
A Dealers Club adota rigorosamente o princípio do Limite de Tratamento de Dados Pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Isso significa que o tratamento dos dados pessoais é sempre limitado às finalidades específicas, legítimas e previamente informadas ao titular, bem como às hipóteses legais previstas na LGPD.
A organização não utiliza dados pessoais para finalidades diferentes daquelas comunicadas ao titular, salvo se:
• Houver uma nova base legal que autorize o tratamento;
• O titular for previamente informado sobre a nova finalidade e, quando exigido, tenha concedido novo consentimento livre, informado e inequívoco.
Para assegurar o cumprimento deste princípio, a Dealers Club adota as seguintes práticas:
• Documentação clara das finalidades do tratamento em seus registros internos (ROPA);
• Processo de análise prévia (Privacy Impact Assessment) para qualquer mudança de finalidade ou implementação de novos tratamentos;
• Revisão periódica das finalidades declaradas para verificar a necessidade de ajustes ou exclusões;
• Treinamento contínuo dos colaboradores sobre a importância de restringir o uso dos dados às finalidades informadas.
Dessa forma, a Dealers Club garante aos titulares de dados pessoais que não haverá uso excessivo, indevido ou desproporcional de seus dados, em estrito cumprimento às disposições da LGPD e às melhores práticas internacionais de proteção de dados.
4. Precisão e Qualidade dos Dados Pessoais
A Dealers Club adota o princípio da Precisão e Qualidade dos Dados, previsto no Art. 6º, inciso V, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Isso significa que a organização mantém mecanismos para assegurar que os dados pessoais coletados e tratados sejam exatos, completos e atualizados, de acordo com a necessidade de sua utilização e as finalidades informadas ao titular.
Para garantir a qualidade dos dados pessoais, a Dealers Club:
• Realiza revisões periódicas em seus bancos de dados para identificar informações desatualizadas, inconsistentes ou inexatas;
• Oferece canais acessíveis para que os titulares possam corrigir ou atualizar seus dados pessoais a qualquer momento;
• Treina seus colaboradores sobre a importância da precisão e atualização das informações tratadas;
• Implementa processos de validação e conferência de dados nos sistemas internos, especialmente nos processos críticos de negócios;
• Documenta procedimentos para tratar eventuais inconsistências ou inconformidades nos dados pessoais armazenados.
A organização reforça o compromisso de manter os dados pessoais precisos, completos e atualizados, limitando seu tratamento às finalidades legítimas e previamente informadas aos titulares, conforme estabelecido pela LGPD.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Dealers Club realiza o compartilhamento de dados pessoais com empresas parceiras do Grupo DNR e fornecedores para a que seja possível a realização das suas atividades.
Pode ser necessário compartilharmos dados pessoais em resposta a solicitações legais, como ordens judiciais, investigações ou solicitações de autoridades governamentais. Nestes casos, informaremos aos clientes que têm o direito de ser informados sobre qualquer uso ou compartilhamento de seus dados, exceto em casos em que a lei proíba tal notificação (por exemplo, para não comprometer uma investigação).
6. Direitos e Preferências dos Clientes
6.1. Direito de Não Consentir
O titular tem o direito de optar por não fornecer seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, sendo informado de forma clara e transparente sobre as consequências dessa negativa, incluindo a impossibilidade de participar dos eventos da plataforma Dealers Club quando os dados forem imprescindíveis para a execução dos serviços.
6.2. Alteração ou Cancelamento do Consentimento
O titular pode, a qualquer momento, alterar ou revogar o consentimento anteriormente fornecido, utilizando o canal de atendimento da Dealers Club disponível no site oficial ou através do link formulário: https://formulario-lgpd.grupodnr.dev.br/. A revogação será processada no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da solicitação. Após a revogação, os dados serão eliminados, salvo nas hipóteses legais de guarda obrigatória.
6.3. Revisão de Decisões Automatizadas
Caso a Dealers Club venha a adotar processos de tomada de decisão automatizada que afetem os interesses dos titulares (ex: perfis de crédito, acesso ou limitações a serviços), o titular terá o direito de solicitar a revisão dessa decisão por uma pessoa natural, conforme previsto no Art. 20 da LGPD.
6.4. Direito de Portabilidade (Art. 18, V da LGPD)
Eventual pedido de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, será feito mediante a requisição expressa do titular, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6.5. Princípio da Anonimização de Dados
A Dealers Club adota o princípio da anonimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para atingir as finalidades informadas ao titular, conforme o Art. 6º, III da LGPD.
6.6. Garantia ao Titular dos Dados Pessoais
Conforme previsto na legislação, a Dealers Club garante ao Titular dos dados pessoais os seguintes direitos quando for Controladora:
• a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• o acesso aos dados coletados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• a possibilidade de revogar o consentimento anteriormente manifestado, bem como de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• a informação sobre as entidades públicas e privadas com quem seus dados foram compartilhados.
Eventualmente, quando a Dealers Club configurar a relação como agente de tratamento Operadora, as requisições serão encaminhadas a empresa Controladora, respeitando os mesmos prazos de retorno.
7. COOKIES
Cookies são pequenos arquivos ou informações que podem ser armazenadas no seu dispositivo de acesso à plataforma. Poderemos fazer uso dos cookies para facilitar o uso da plataforma aos seus interesses e necessidades, bem como, para auxiliar na evolução de nossos produtos e serviços.
8. Uso de Dados Pessoais para Marketing e Propaganda
A Dealers Club poderá utilizar os dados pessoais do titular para fins de marketing, envio de newsletters, promoções, comunicações comerciais, pesquisas de satisfação, informações sobre eventos ou produtos relacionados às atividades da plataforma, sempre respeitando os seguintes princípios:
8.1. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais para fins de marketing poderá ocorrer:
• Com base no consentimento livre, informado e inequívoco do titular, quando exigido por lei; ou
• Com fundamento no legítimo interesse, nos termos do Art. 7º, IX, da LGPD, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
8.2. Direito de Oposição ou Opt-out
O titular poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações de marketing, mediante:
• Links de descadastramento (opt-out) disponíveis em todas as comunicações eletrônicas;
• Solicitação direta ao Encarregado de Dados (DPO), pelos canais indicados nesta política.
8.3. Finalidades Claras
Nenhum dado pessoal será utilizado para fins de marketing ou propaganda sem que o titular tenha sido previamente informado sobre essa finalidade e sobre o direito de recusar tal tratamento.
8.4. Limitação do Tratamento
Os dados coletados para fins de marketing serão utilizados exclusivamente para as finalidades informadas e não serão compartilhados com terceiros para fins de publicidade, salvo se:
• Houver base legal específica que autorize o compartilhamento;
• O titular tiver fornecido consentimento prévio.
8.5. Segmentação e Perfis
Caso a Dealers Club venha a realizar segmentação ou criação de perfis para personalização de ofertas ou conteúdos, o titular será informado sobre:
• As categorias de dados utilizadas;
• As finalidades pretendidas;
• O direito de contestar decisões automatizadas ou solicitar mais informações.
A Dealers Club garante que o titular não será prejudicado ou discriminado caso opte por não receber comunicações de marketing.
9. Armazenamento e Eliminação dos Dados Pessoais
A Dealers Club mantém logs de acesso e registros de atividades de uso da plataforma, com retenção mínima de 6 meses, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
Os prazos de retenção são definidos com base em obrigações legais, contratuais e legítimos interesses da Dealers Club, sendo periodicamente revisados para garantir que os dados não sejam mantidos por tempo superior ao necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Além disso, os dados pessoais do Titular são preservados enquanto necessário para as relações estritamente comerciais de compra e venda dos bens, estendendo-se até a conclusão dos negócios ou até o momento que o consentimento for revogado.
10. Obrigações do Cliente e Cooperação para Compliance
A Dealers Club reconhece que alguns de seus clientes podem atuar como controladores de dados pessoais e ter obrigações específicas previstas na LGPD e demais legislações de privacidade e proteção de dados. Para garantir a responsabilidade compartilhada e permitir que os clientes demonstrem conformidade com suas obrigações legais e regulatórias, a Dealers Club compromete-se a:
Fornecer, quando solicitado:
• Documentação técnica ou procedimental sobre o tratamento de dados pessoais realizado em nome do cliente;
• Informações sobre medidas técnicas e organizacionais adotadas para proteção dos dados pessoais;
• Registros de operações de tratamento (ROPA), quando cabível e legalmente permitido;
• Relatórios de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (DPIA), se realizados e aplicáveis ao serviço contratado;
• Informações sobre terceiros ou suboperadores eventualmente envolvidos no tratamento.
• Notificar imediatamente o cliente sobre:
• Suspeita ou ocorrência de incidentes de segurança que possam impactar os dados tratados em nome do cliente;
• Solicitações ou requisições de autoridades regulatórias envolvendo dados pessoais tratados pela Dealers Club em nome do cliente.
• Cooperar com auditorias, quando acordado contratualmente, com foco em demonstrar conformidade com as normas de proteção de dados.
É obrigação do cliente:
• Informar seus próprios titulares de dados pessoais sobre o tratamento realizado pela Dealers Club, quando esta atuar como operadora;
• Obter, quando necessário, os consentimentos necessários dos titulares;
• Comunicar previamente à Dealers Club qualquer restrição legal ou contratual aplicável ao tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade;
• Utilizar as informações fornecidas pela Dealers Club exclusivamente para comprovação de conformidade legal e regulatória, mantendo o caráter confidencial dessas informações.
A Dealers Club está comprometida em manter uma postura de transparência e cooperação para assegurar a conformidade legal de seus clientes no que se refere à proteção de dados pessoais.
11. Transferência Internacional
A Dealers Club e seus subcontratados não realizam transferência internacional de dados pessoais, mas caso futuramente passe a realizar transferências internacionais de dados, os titulares serão previamente informados e as transferências ocorrerão apenas mediante garantias adequadas de proteção de dados, conforme os Artigos 33 a 36 da LGPD.
12. Canal de Atendimento, Dúvidas e Requisições
A Dealers Club disponibiliza um canal de atendimento exclusivo para exercício dos direitos dos titulares, sem custos, divulgado em sua página na internet.
A Dealers Club poderá solicitar a confirmação de identidade do Titular dos dados pessoais como medida de segurança para evitar o acesso por terceiros não autorizados.
As requisições formuladas serão atendidas nos seguintes prazos e sem custos ao titular:
• Imediatamente, quando se tratar de resposta em formato simplificado quanto à confirmação da existência de tratamento ou de acesso a dados pessoais; ou,
• No prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da data da requisição ou da confirmação de identidade do titular dos dados pessoais, quando a resposta demandar declaração clara e completa que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
O titular também poderá, se desejar, peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
As respostas serão prestadas sempre no formato eletrônico.
13. Alterações à Presente Política de Privacidade
Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política. Quando realizarmos alterações materiais, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, dentro do site da Dealers Club.
14. Fale com a Dealers Club
Caso queira saber mais sobre a presente Política e como a Dealers Club faz uso dos seus dados pessoais, poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados, pelo e-mail dpo@dealersclub.com.br
15. Validade
Esta Política de Segurança da Informação será revisada a cada 12 (doze) meses ou sempre que houver mudanças significativas no ambiente regulatório, na estrutura organizacional da empresa ou em seus processos de tratamento de dados pessoais.
Revisões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Comitê de Privacidade ou pela área de Tecnologia da Informação diante da ocorrência de incidentes relevantes de segurança ou alterações legislativas impactantes.
i I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
ii Art. 7º, X LGPD- para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;
